Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nova Mutum (MT)

FC726618

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A Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT) estabelece normas relativas ao planejamento municipal, incluindo a elaboração do Plano Diretor. Este instrumento é fundamental para o desenvolvimento urbano e social do município. Em relação ao Plano Diretor, qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua finalidade e importância?

(a)

O Plano Diretor é um documento de caráter meramente consultivo, sem força de lei, utilizado apenas para orientar futuras decisões administrativas.

(b)

O Plano Diretor tem como objetivo principal a organização do espaço urbano e rural do município, definindo diretrizes para o crescimento e desenvolvimento, a fim de garantir a qualidade de vida da população.

(c)

A elaboração do Plano Diretor é facultativa para municípios com menos de 50.000 habitantes, sendo dispensada sua aprovação pela Câmara Municipal.

(d)

O Plano Diretor deve priorizar exclusivamente o desenvolvimento econômico, sem considerar os aspectos ambientais e sociais.

(e)

Uma vez aprovado, o Plano Diretor não pode ser revisado ou alterado, garantindo sua permanência como instrumento de planejamento a longo prazo.