Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nova Mutum (MT)

FC726619

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Um servidor público municipal de Nova Mutum (MT), após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração municipal, ao analisar o pedido, deve observar os prazos e condições estabelecidos na legislação.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida por prazo indeterminado, sem necessidade de justificativa ou limite de tempo.

(b)

O servidor só poderá se ausentar do serviço após a publicação do ato de concessão da licença, que não poderá exceder a 2 (dois) anos consecutivos.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela administração, independentemente do interesse público.

(d)

Durante a licença para tratar de interesses particulares, o servidor tem direito à percepção integral de sua remuneração, como forma de incentivo.

(e)

Após o término da licença, o servidor pode retornar imediatamente ao seu cargo, sem necessidade de passar por avaliação médica ou psicológica.