Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nova Mutum (MT)

FC726622

notificar erro

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum (MT) define os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ser empossado em cargo efetivo, adquire estabilidade após determinado período de exercício. Sobre a estabilidade no serviço público municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

A estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício e garante ao servidor o direito de permanecer no cargo, mesmo em casos de comprovada ineficiência.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.

(c)

A estabilidade permite ao servidor a remoção para qualquer outro órgão ou entidade do município, independentemente de concurso público.

(d)

A estabilidade é concedida automaticamente após a posse, sem a necessidade de cumprimento de qualquer período probatório.

(e)

O servidor em estágio probatório não pode ser exonerado, mesmo que apresente desempenho insatisfatório, pois já está sob a proteção da estabilidade.