Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como um direito fundamental do cidadão e um dever do Estado. Esse marco representou uma mudança significativa na concepção da saúde no país, passando de um modelo focado na doença para um sistema mais abrangente. Considerando o disposto na Carta Magna, analise a seguinte afirmação.

(a)

A Constituição garante o direito à saúde apenas para os cidadãos que possuem plano de saúde privado, excluindo os demais.

(b)

O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que o garantirá mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A Constituição de 1988 prevê que o Estado pode delegar integralmente a responsabilidade pela saúde à iniciativa privada, sem qualquer fiscalização ou regulamentação.

(d)

O direito à saúde, conforme a Constituição, é restrito aos brasileiros natos, não se aplicando a estrangeiros residentes no país.

(e)

A Carta Magna determina que o acesso aos serviços de saúde será cobrado de todos os usuários, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema.

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