Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conteúdo Para Todos os Profissionais da Saúde

FC726642

notificar erro

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela define o que é saúde, quais são os princípios do SUS e como ele deve ser organizado. Diante do exposto, analise as afirmações sobre a referida legislação.

(a)

A lei preconiza que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas delega a responsabilidade pela sua prestação exclusivamente à iniciativa privada.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 determina que o SUS será financiado unicamente por recursos federais, excluindo a participação dos estados e municípios.

(c)

A legislação define a integralidade da atenção à saúde como um princípio, contemplando ações de promoção, proteção e recuperação, e estabelece a universalidade do acesso aos serviços de saúde.

(d)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços de saúde são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras esferas de governo.

(e)

A lei permite a cobrança de taxas e contribuições dos usuários para o acesso aos serviços básicos de saúde, contrariando o princípio da gratuidade.

Visualizar Questão Comentada