Questões de Concurso

Um professor de uma escola municipal de Ivaiporã, ao planejar suas aulas de história para o 7º ano, considera a importância de garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso ao aprendizado. Ele se recorda da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram direitos fundamentais à educação.

(a)

A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa e deve ser ministrado com base na diversidade cristã, sendo proibida qualquer forma de proselitismo.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em consonância com a LDB, garante o direito à educação de qualidade, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e prevê a necessidade de adaptações curriculares e metodológicas para atender às especificidades de cada aluno.

(c)

A LDB determina que a educação básica tem por objetivo o pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, mas não contempla a garantia de direitos específicos para crianças e adolescentes no ambiente escolar.

(d)

O ECA, ao tratar dos direitos da criança e do adolescente, foca exclusivamente na proteção contra a violência e a exploração, sem fazer menção direta ao direito à educação e à permanência na escola.