Questões de Concurso

Um município goiano, ao planejar a aquisição de equipamentos de informática para suas secretarias, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A fase preparatória, crucial para o sucesso da contratação, envolve diversas etapas que devem ser rigorosamente observadas para garantir a legalidade e a eficiência do processo. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos elementos essenciais da fase preparatória de um processo licitatório.

(a)

A fase preparatória deve ser iniciada com a divulgação imediata do edital, sem a necessidade de estudos prévios, pois a urgência na aquisição justifica a celeridade.

(b)

O estudo técnico preliminar é dispensável quando se trata de bens de baixo valor, pois a complexidade da análise não se justifica em tais casos.

(c)

A definição do objeto da contratação deve ser genérica, permitindo ampla margem de interpretação para os licitantes, a fim de estimular a concorrência.

(d)

O orçamento estimado da contratação, com a devida indicação das premissas e metodologias que levaram à sua formação, é um componente fundamental da fase preparatória.

(e)

As garantias exigidas e ofertadas, bem como as condições de recebimento, são irrelevantes na fase preparatória, sendo tratadas apenas no momento da execução contratual.