Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Ijuí (RS)

FC726669

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Durante a sessão solene de posse dos novos vereadores de Ijuí, um dos eleitos não compareceu e questiona se perdeu o direito de assumir o mandato. A Lei Orgânica estabelece prazos e condições para a posse dos membros do Poder Legislativo. Qual o procedimento correto para o vereador que não tomou posse na data inicial?

(a)

O vereador que não tomar posse na sessão solene perde definitivamente o mandato, não havendo possibilidade de regularização posterior.

(b)

O vereador tem até 30 dias após a sessão solene para tomar posse, desde que apresente justificativa legalmente aceita pelo Tribunal de Contas.

(c)

O vereador que não tomar posse na sessão solene tem o prazo de 15 dias para fazê-lo, mediante justificativa de motivo justo, caso contrário, seu mandato será considerado vago.

(d)

A posse pode ser adiada por até 60 dias, caso o vereador comprove estar em missão oficial em nome do município.

(e)

O vereador pode tomar posse a qualquer tempo, bastando que o Presidente da Câmara autorize, sem necessidade de prazo ou justificativa.