Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí foi nomeado para um cargo em comissão com atribuições de chefia e direção. Ao analisar seu contracheque, percebe que seu subsídio é inferior ao de um servidor efetivo com a mesma antiguidade e nível de escolaridade. Ele questiona se essa diferença é permitida pela legislação municipal.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí garante isonomia salarial, de modo que o subsídio de cargos em comissão não pode ser inferior ao de servidores efetivos com qualificações equivalentes.

(b)

A remuneração de cargos em comissão é livre e pode ser definida arbitrariamente pela administração, sem qualquer vinculação com os salários dos servidores efetivos.

(c)

O Estatuto permite que cargos em comissão tenham subsídios inferiores aos de servidores efetivos, como forma de incentivar a progressão na carreira do servidor de carreira.

(d)

A remuneração dos cargos em comissão é definida em lei específica e pode variar, mas deve observar os princípios da isonomia e razoabilidade, não podendo ser inferior à de servidores efetivos em situações comparáveis.

(e)

O servidor em cargo comissionado não tem direito a subsídio, recebendo apenas uma gratificação mensal, cujo valor é definido pelo prefeito.