Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, após cinco anos de efetivo exercício, deseja se afastar do cargo para assumir uma função eletiva em outra esfera de governo. Ele busca entender os procedimentos e direitos relacionados a essa situação, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.

(a)

O servidor tem direito a licença remunerada para assumir cargo eletivo, sem necessidade de comprovação de motivo, e poderá permanecer no cargo eletivo por tempo indeterminado.

(b)

A licença para assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal é permitida, sendo que, se o cargo eletivo implicar em desempenho de função de direção ou gerência, o servidor poderá ser afastado do cargo sem remuneração.

(c)

O servidor só poderá se licenciar para assumir cargo eletivo se este for no âmbito municipal; para cargos estaduais ou federais, é obrigatória a exoneração.

(d)

A licença para assumir mandato eletivo estadual ou federal é sempre não remunerada, e o servidor deve comprovar, anualmente, que não foi reeleito para reassumir suas funções.

(e)

O Estatuto veda qualquer tipo de licença para exercício de mandato eletivo em outra esfera de governo, sendo obrigatório o pedido de exoneração.