Concurso:
MP
Um indivíduo é preso em flagrante delito pela prática de crime de estelionato. Ao ser conduzido à delegacia, o escrivão de polícia, sem qualquer justificativa legal ou autorização, decide reter o celular do preso, que continha fotos de sua família, por tempo indeterminado, alegando que o aparelho seria 'prova material'. A retenção do bem particular do autuado, sem amparo legal e sem a devida comunicação ao juiz competente, pode configurar um ato de abuso de autoridade. Analise a situação.