Questões de Concurso

Um policial militar, ao abordar um indivíduo em atitude suspeita, decide revistar o suspeito sem qualquer indício concreto de flagrante delito ou posse de objetos ilícitos, baseando-se apenas em sua intuição. Durante a revista, encontra uma pequena quantidade de maconha, que o indivíduo alega ser para uso pessoal. A conduta do policial, ao realizar a revista sem fundamento legal, pode ser questionada sob a ótica do abuso de autoridade. Analise as alternativas.

(a)

A revista é legal, pois a intuição do policial é suficiente para justificar a abordagem e a busca pessoal em qualquer circunstância.

(b)

A conduta do policial configura abuso de autoridade, pois a revista pessoal exige fundadas razões de que o indivíduo está na posse de objetos ou de drogas ilícitas, não bastando a mera intuição.

(c)

O policial cometeu crime de tráfico de drogas, pois a posse de maconha, mesmo para uso pessoal, é equiparada ao tráfico pela nova lei.

(d)

A revista é considerada uma ação de inteligência policial, não se enquadrando nos tipos penais de abuso de autoridade.

(e)

O policial agiu corretamente ao prevenir um possível crime, e a posse de drogas, mesmo que para uso, autoriza a revista sem necessidade de mandado.