Concurso:
MP
Disciplina:
Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
Um cidadão, durante uma viagem de férias, furta um pequeno objeto de valor irrisório de uma loja em outro país. Ao retornar ao Brasil, ele é processado pela justiça brasileira. A defesa alega que o crime foi praticado no exterior e que o objeto furtado possuía valor insignificante, não justificando a intervenção penal. Analise a situação à luz das normas de aplicação da lei penal no espaço e do princípio da insignificância.