Questões de Concurso

A Constituição do Estado do Paraná, em sua redação atual, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do Estado. Um grupo de cidadãos, interessado em participar ativamente da gestão pública, busca compreender como a soberania popular é exercida e quais mecanismos de participação direta são previstos no texto constitucional estadual.

(a)

A soberania popular no Paraná é exercida exclusivamente por meio do voto em eleições diretas para cargos legislativos e executivos, não havendo outros mecanismos de participação.

(b)

A Constituição do Estado do Paraná prevê o plebiscito e o referendo como formas de exercício da soberania popular, permitindo a consulta direta aos cidadãos sobre matérias de relevante interesse.

(c)

A iniciativa popular é vedada pela Constituição do Estado do Paraná, pois a legislação deve ser proposta exclusivamente pelos membros da Assembleia Legislativa.

(d)

O referendo é um instrumento de participação popular que antecede a elaboração de leis, servindo como consulta prévia sobre a conveniência de sua criação.

(e)

A mudança da capital do Estado e a alteração de seus limites territoriais podem ser realizadas por meio de lei ordinária, sem a necessidade de consulta popular.