Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Civil do Paraná foi acusado de negligência grave no cumprimento de seus deveres, o que teria resultado na fuga de um preso sob sua custódia. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou um procedimento disciplinar para apurar os fatos. Diante disso, é fundamental que o servidor e seus representantes compreendam as normas que regem as infrações e as sanções aplicáveis no âmbito da corporação.

(a)

A fuga de um preso sob custódia, por si só, não configura infração disciplinar, sendo necessária a comprovação de dolo específico do servidor.

(b)

O Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná prevê que a negligência grave no cumprimento do dever, como a que resulta na fuga de custodiado, pode acarretar sanções que vão desde advertência até demissão, dependendo da gravidade e das circunstâncias.

(c)

As sanções disciplinares previstas no Código Disciplinar da Polícia Civil são apenas de natureza pecuniária, não podendo haver suspensão ou demissão do servidor.

(d)

A responsabilidade administrativa do servidor público é afastada caso ele responda a processo penal pelo mesmo fato, em virtude do princípio do 'non bis in idem'.

(e)

O Código Disciplinar permite que o servidor escolha a sanção disciplinar que deseja cumprir, caso seja considerado culpado pela infração.