Questões de Concurso

Durante uma sessão da Câmara Municipal, determinada matéria foi submetida à votação e, de acordo com o Regimento Interno, sua aprovação exigia o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Considerando a disciplina regimental sobre o direito de voto do Presidente da Câmara e de seu substituto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Presidente da Câmara ou seu substituto terá direito a voto, pois a matéria exige, para sua deliberação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

(b)

O Presidente da Câmara ou seu substituto poderá votar nessa situação, ainda que não exista previsão regimental para seu voto ordinário.

(c)

O Presidente da Câmara não poderá votar, pois seu voto é restrito às situações de empate em qualquer votação.

(d)

O Presidente da Câmara ou seu substituto somente poderá votar quando a matéria exigir aprovação por dois terços dos membros da Câmara, não se aplicando essa prerrogativa às matérias sujeitas à maioria absoluta.

(e)

O Presidente da Câmara somente poderá votar se a votação for nominal, pois seu voto em matéria sujeita à maioria absoluta depende dessa modalidade de votação.