Questões de Concurso

Durante a fiscalização de uma obra em execução, o engenheiro do Município constatou que a edificação estava sendo construída em desacordo com o projeto arquitetônico aprovado. Considerando as disposições do Código de Obras e Edificações do Município de Japurá, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Após a emissão do Alvará de Construção, qualquer alteração executiva é de responsabilidade exclusiva do responsável técnico, não cabendo ao Município adotar medidas fiscalizatórias.

(b)

Verificada a execução da obra em desacordo com o projeto aprovado, o responsável técnico e/ou o proprietário deverão ser notificados para regularizar o projeto, quando as alterações forem passíveis de aprovação, ou promover as modificações ou demolições necessárias à regularização da obra.

(c)

A fiscalização municipal restringe-se à verificação da documentação da obra, não abrangendo a conferência da conformidade entre a execução e o projeto aprovado.

(d)

As alterações executadas durante a obra independem de aprovação municipal quando não houver acréscimo de área construída.

(e)

Constatada divergência entre a obra executada e o projeto aprovado, a Prefeitura deverá determinar, em todos os casos, a demolição integral da edificação.