Uma escola pública em Campo Alegre (AL) está implementando um novo modelo de gestão, com o objetivo de aumentar o engajamento da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. A equipe gestora busca alinhar suas práticas aos princípios legais que norteiam a educação brasileira. Considerando a legislação vigente, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a efetivação da gestão democrática no ambiente escolar?