Questões de Concurso

O diretor da Escola Municipal Estrela do Saber, em Campo Alegre (AL), Sr. Carlos, foi notificado sobre a necessidade de prestar contas sobre a utilização de verbas públicas destinadas à merenda escolar e à manutenção da infraestrutura. Ele precisa garantir que todos os registros e documentos comprobatórios estejam organizados e acessíveis, demonstrando o uso adequado dos bens públicos e o cumprimento dos deveres funcionais inerentes à sua gestão.

(a)

O gestor escolar tem o dever de zelar pela conservação do patrimônio público, mantendo registros detalhados da entrada, saída e uso de bens, além de fiscalizar a manutenção da infraestrutura escolar, respondendo administrativamente por quaisquer irregularidades.

(b)

A responsabilidade pela conservação do patrimônio escolar é exclusiva dos órgãos de controle externo, eximindo o gestor de qualquer dever de fiscalização ou prestação de contas sobre os bens públicos sob sua guarda.

(c)

O controle sobre os bens públicos escolares se limita à sua aquisição, não abrangendo a fiscalização de seu uso, conservação ou a responsabilidade por eventuais danos ou desvios.

(d)

O gestor escolar não possui responsabilidade administrativa direta sobre o patrimônio da escola, cabendo essa função unicamente aos membros do conselho escolar, que detêm a posse legal dos bens.

(e)

A prestação de contas sobre verbas públicas e bens escolares é um ato informal, realizado apenas quando solicitado pelo Ministério Público, não sendo um dever rotineiro do gestor escolar.