Questões de Concurso

Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme o Código Tributário Nacional, sujeito ativo da obrigação tributária é:

(a)

a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

(b)

o contribuinte responsável pela prestação.

(c)

o responsável contábil do contribuinte.

(d)

o agente arrecadador.

(e)

a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo.