Questões de Concurso

Câmara de Campo Mourão - PR

Concurso: Câmara de Campo Mourão - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Regimento Interno

FC727456

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A Resolução nº 047/1990 trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão - PR. De acordo com o seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O candidato diplomado Vereador deverá apresentar à Mesa, até 31 de janeiro do ano seguinte à sua eleição, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens.

(b)

Enquanto não for indicado, considerar-se-á Líder o Vereador mais idoso da respectiva bancada.

(c)

O cargo de Presidente da Câmara Municipal é privativo de brasileiro nato.

(d)

A Câmara deliberará, quando convocada extraordinariamente, somente sobre a matéria objeto de convocação.

(e)

A Câmara Municipal compõem-se de Vereadores eleitos entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, pelo sistema proporcional, mediante pleito direto, realizado simultaneamente em todo País.