Questões de Concurso

Durante um seminário sobre propriedade intelectual, discutiu-se a importância dos direitos relacionados à criação de obras artísticas, literárias e desportivas. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso XXVIII, determinadas garantias aos criadores e intérpretes. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Constituição trata da proteção de obras intelectuais de forma genérica, sem prever mecanismos de fiscalização ou representação sindical.

(b)

A Constituição assegura proteção às participações individuais em obras coletivas, bem como à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas.

(c)

O direito de fiscalização das obras criadas é restrito às empresas de comunicação e produtoras culturais, que detêm os direitos patrimoniais.

(d)

A fiscalização do aproveitamento econômico das obras criadas é competência exclusiva do Estado, não podendo ser exercida pelos criadores.

(e)

A proteção constitucional se limita às obras literárias e musicais, não abrangendo produções desportivas ou coletivas.