Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Aurora - PR

Concurso: Prefeitura de Nova Aurora - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC727626

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Em um processo cível, surge controvérsia sobre qual juízo deve apreciar a demanda. O advogado de uma das partes suscita conflito de competência perante o tribunal competente. De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

(a)

o conflito de competência será obrigatoriamente resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente da matéria ou instância.

(b)

o conflito de competência pode ser suscitado pelas partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz, conforme previsto no CPC.

(c)

o conflito de competência pode ser suscitado exclusivamente pelo juiz, quando verificar a existência de decisões contraditórias entre juízos distintos.

(d)

o Ministério Público atuará como parte em todos os conflitos de competência instaurados no processo civil.

(e)

o Ministério Público não participa dos conflitos de competência.