Concurso:
Prefeitura de Paranavaí - PR
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm
o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Conforme o referido Estatuto, configura-se castigo físico:
