Questões de Concurso

Um condutor foi flagrado transitando com seu veículo em velocidade incompatível com as condições da via, o que gerou um auto de infração. Ao analisar o documento, o condutor percebeu que a descrição da infração e os dados do veículo estavam parcialmente incorretos, levantando dúvidas sobre a validade do auto. Diante dessa situação, é fundamental compreender os requisitos para a validade de um auto de infração.

(a)

A mera existência de um erro material no auto de infração, como um dado incorreto, invalida automaticamente o auto, pois a precisão é um requisito absoluto para sua validade.

(b)

O auto de infração é um ato administrativo discricionário e, portanto, erros em sua lavratura podem ser corrigidos pela autoridade de trânsito sem necessidade de notificação ao infrator, sanando a irregularidade a posteriori.

(c)

Para que o auto de infração seja considerado válido, é necessário que contenha a descrição da infração, a placa do veículo, o local, a data e hora, e a identificação do órgão autuador, sendo que erros formais que não comprometam a defesa do condutor podem ser saneados.

(d)

Erros no auto de infração só podem ser corrigidos se o condutor apresentar recurso administrativo, pois a administração pública não pode retificar seus próprios atos de ofício após a lavratura do auto.

(e)

A legislação de trânsito permite a correção de qualquer erro no auto de infração, desde que seja feita pela mesma autoridade que o lavrou, sem a necessidade de comprovar que o erro não causou prejuízo à defesa do condutor.