Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

(a)

Tem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.

(b)

A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.

(c)

É cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.

(d)

Em razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.

(e)

Se o habeas corpus é concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.