Questões de Concurso

Prefeitura de Doutor Ulysses - PR

Concurso: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC728766

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O Superior Tribunal de Justiça está elencado na Constituição Federal. Sobre ele, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(b)

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, onze Ministros.

(c)

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

(d)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.