Questões de Concurso

O município de Tanguá enfrenta um desafio significativo na recuperação de créditos tributários não pagos dentro do prazo legal. Essa situação impacta diretamente o fluxo de caixa e a capacidade de investimento do ente público. A Procuradoria Geral do Município está revisando os procedimentos para a cobrança desses valores em atraso, buscando agilizar o processo e maximizar o retorno financeiro.

(a)

Dívida ativa tributária, que abrange os créditos de natureza tributária, como impostos e taxas, que não foram pagos nos prazos estabelecidos e que foram inscritos pela administração municipal.

(b)

Dívida ativa não tributária, que compreende os débitos de natureza não tributária, como multas contratuais e taxas de serviços públicos não pagos.

(c)

Renegociação de débitos, que é o processo pelo qual o município oferece condições especiais de pagamento para contribuintes inadimplentes, incluindo parcelamentos e descontos.

(d)

Execução fiscal, que é o procedimento judicial para a cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa quando a cobrança administrativa se mostra infrutífera.

(e)

Anistia e remissão, que são formas de extinção do crédito tributário, concedidas em caráter geral ou específico, mediante lei ou despacho, respectivamente.