Questões de Concurso

A Prefeitura de Tanguá, em sua gestão financeira, busca otimizar a alocação de recursos e garantir a transparência nos gastos públicos. Para isso, a equipe de planejamento elaborou um documento que detalha as previsões de arrecadação e as despesas planejadas para o próximo exercício financeiro. Esse instrumento é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para direcionar as prioridades governamentais.

(a)

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois estabelece as metas de resultado primário e a disciplina do endividamento público.

(b)

Plano Plurianual (PPA), por ser o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos serviços de dívida.

(c)

Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas, servindo como guia para a execução orçamentária.

(d)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da LOA, estabelece critérios e normas para a consolidação dos orçamentos e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

(e)

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que uniformiza os procedimentos contábeis e a estrutura das contas públicas.