Questões de Concurso

Durante a execução orçamentária, a administração pública precisa garantir que os gastos estejam alinhados com o planejamento e as metas estabelecidas. A Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 definem os estágios da despesa pública. Em relação a esses estágios, é correto afirmar que o empenho representa a primeira etapa, na qual se reserva uma dotação orçamentária para cobrir um compromisso a ser assumido pela entidade.

(a)

O empenho, a liquidação e o pagamento são os únicos estágios da despesa pública, sendo que a liquidação é a fase de bloqueio do crédito orçamentário.

(b)

O empenho pode ser ordinário ou normal, por estimativa ou global, sendo que o empenho por estimativa é utilizado quando não se pode prever o montante exato a ser pago.

(c)

A liquidação é a fase que antecede o empenho e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios.

(d)

O pagamento é a etapa final da execução da despesa, que ocorre após a liquidação, e consiste na transferência de recursos financeiros ao credor, sendo vedado o pagamento de despesas sem a devida previsão orçamentária.

(e)

O empenho, a liquidação e o pagamento são os estágios da despesa pública, sendo que a liquidação é a fase em que se verifica o cumprimento da condição para o recebimento do crédito.