Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Planejamento de Tanguá (RJ) está desenvolvendo o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os próximos anos. O objetivo é estabelecer um planejamento de médio e longo prazo que oriente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a coerência entre as políticas públicas e as metas fiscais do município.

(a)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades para a administração pública e diretrizes de política fiscal.

(b)

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado anualmente e detalha as despesas de custeio e investimento para o exercício financeiro seguinte, sendo o principal instrumento de planejamento de curto prazo do município.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento de planejamento de longo prazo que estabelece as diretrizes gerais para a ação governamental nos quatro anos subsequentes, definindo os programas de duração continuada.

(d)

A LDO deve ser elaborada após a LOA, pois é a LOA que define as metas e prioridades que a LDO irá detalhar para o planejamento de médio prazo.

(e)

O orçamento público é um instrumento de planejamento que detalha apenas a previsão de receitas, cabendo ao poder executivo decidir sobre a destinação dos recursos sem a necessidade de aprovação legislativa.