Questões de Concurso

Um órgão ambiental estadual está revisando sua legislação para adequá-la às novas diretrizes de gestão de resíduos. A publicação do Decreto Nº 37.571, de 06 de outubro de 2023, introduz novas exigências e procedimentos que devem ser compreendidos pelos gestores públicos e pela sociedade.

(a)

O Decreto Nº 37.571/2023 flexibiliza as normas de licenciamento ambiental, permitindo a instalação de atividades potencialmente poluidoras sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.

(b)

A legislação atual, incluindo o Decreto Nº 37.571/2023, incentiva a disposição de resíduos em lixões a céu aberto, desde que sejam cercados e sinalizados.

(c)

O referido decreto estabelece novas diretrizes para a logística reversa, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a priorização da não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos.

(d)

O Decreto Nº 37.571/2023 trata exclusivamente da gestão de resíduos perigosos, não abordando os resíduos sólidos urbanos.

(e)

A publicação do decreto visa desburocratizar o processo de licenciamento, eliminando a necessidade de consulta pública em projetos de grande impacto ambiental.