Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde foi designado para auxiliar na elaboração de um edital de licitação para a aquisição de materiais de escritório. Durante a fase preparatória, ele questionou a necessidade de detalhar exaustivamente as especificações técnicas dos produtos, argumentando que isso poderia limitar a competitividade. O chefe da unidade, com base na Lei nº 14.133/2021, explicou a importância dessa etapa.

(a)

A fase preparatória deve ser pautada pelo planejamento e compatibilizada com o plano de contratações anual, definindo o objeto de forma clara e precisa, com base em estudo técnico preliminar, para evitar direcionamentos e garantir a isonomia.

(b)

A fase preparatória é meramente formal, bastando a descrição genérica do objeto para garantir a ampla participação, pois a competitividade é assegurada pela fase de lances.

(c)

A especificação técnica detalhada é dispensável quando se trata de materiais de escritório, pois são bens de consumo comum e facilmente encontrados no mercado, não justificando um estudo aprofundado.

(d)

O estudo técnico preliminar é obrigatório apenas para contratações de obras e serviços de engenharia, sendo desnecessário para aquisições de menor vulto.

(e)

A definição das condições de pagamento e das garantias é secundária na fase preparatória, podendo ser detalhada posteriormente, após a escolha do vencedor.