Questões de Concurso

A administração pública, ao contratar bens e serviços, deve observar rigorosamente os princípios que regem a atividade administrativa, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Lei nº 14.133/2021, ao tratar de licitações e contratos, reforça a necessidade de observância desses princípios em todo o processo. Diante disso, analise as assertivas sobre os princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos.

(a)

A eficiência, um dos princípios basilares, impõe à Administração Pública a obrigação de realizar licitações apenas para contratações de alto valor, desconsiderando a necessidade de licitar para bens e serviços de menor vulto.

(b)

O princípio da vinculação ao edital, derivado da supremacia do interesse público, garante que a Administração e os licitantes fiquem adstritos às normas e condições estabelecidas no edital, exceto em casos de conveniência administrativa.

(c)

O princípio da segregação das funções, introduzido pela Lei nº 14.133/2021, visa garantir que as fases de planejamento, execução e fiscalização de uma licitação sejam realizadas por servidores distintos, prevenindo fraudes e erros.

(d)

O princípio da motivação, na seara das licitações, exige que toda decisão administrativa seja fundamentada em pareceres técnicos genéricos, sem a necessidade de detalhar os motivos que levaram à escolha.

(e)

O princípio da publicidade, embora fundamental, pode ser mitigado em licitações que envolvam recursos sigilosos, permitindo a restrição total do acesso às informações para proteger o interesse nacional.