Questões de Concurso

Um engenheiro civil foi contratado para projetar um novo loteamento em uma área urbana de Massaranduba (SC). Durante a fase de planejamento, ele precisa garantir que o projeto esteja em conformidade com a legislação federal que regula o uso do solo e o desenvolvimento urbano. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para a gestão urbana.

(a)

O Estatuto da Cidade visa garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental.

(b)

A lei federal permite que cada município defina livremente suas próprias regras de zoneamento, sem qualquer influência ou diretriz nacional, visando a autonomia local.

(c)

O principal objetivo do Estatuto da Cidade é incentivar a expansão urbana desordenada, priorizando o desenvolvimento econômico em detrimento da sustentabilidade ambiental.

(d)

O Estatuto da Cidade se aplica apenas a áreas rurais, não possuindo qualquer impacto ou regulamentação sobre o uso do solo urbano.

(e)

A lei federal foca exclusivamente na construção de moradias populares, ignorando outros aspectos do planejamento e gestão urbana.