Questões de Concurso

Um engenheiro civil foi contratado para elaborar o projeto de execução de um novo edifício residencial em Massaranduba (SC). Durante a fase de planejamento, ele precisa garantir que toda a documentação técnica esteja em conformidade com as normas vigentes e que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) seja devidamente emitida. Considerando a importância desses elementos para a segurança e legalidade da obra, assinale a alternativa que descreve corretamente a função e a obrigatoriedade da ART no contexto de um projeto de engenharia.

(a)

A ART é um documento opcional que serve apenas como registro histórico, não sendo obrigatória para a execução de projetos de engenharia, pois a responsabilidade técnica é inerente ao engenheiro.

(b)

A ART é uma exigência legal que formaliza a responsabilidade técnica do profissional habilitado por uma obra ou serviço de engenharia, sendo indispensável para a segurança jurídica e técnica do empreendimento.

(c)

A ART deve ser emitida apenas após a conclusão da obra, como um atestado de que o serviço foi executado conforme o planejado, e sua falta não acarreta nenhuma implicação legal.

(d)

A ART tem como principal objetivo a fiscalização do CREA sobre o andamento da obra, não possuindo relação direta com a responsabilidade técnica do engenheiro perante a sociedade.

(e)

A documentação técnica, incluindo a ART, é de responsabilidade exclusiva do proprietário do imóvel, cabendo ao engenheiro apenas a execução do projeto.