Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72994

notificar erro

Acerca dos prazos para a interposição de recursos, assinale a opção correta.

(a)

No curso do prazo, se a parte contrária criar obstáculo, o prazo recursal será integralmente restituído à outra parte.

(b)

Partes sucumbentes representadas por advogados do mesmo escritório não têm direito à duplicação do prazo recursal.

(c)

A duplicação do prazo recursal prevista para a Defensoria Pública não se estende a escritórios que prestem assistência gratuita.

(d)

Esses prazos podem ser suspensos ou interrompidos por acordo expresso das partes, celebrado na audiência em que tenha sido proferida a decisão recorrível.

(e)

Em situação em que haja litisconsórcio, caso mais de uma pessoa sucumba, o prazo será em dobro.