Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Santa Cruz do Sul/RS
O servidor público municipal de Santa Cruz do Sul, ao ser empossado em seu cargo, presta um juramento solene de compromisso com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município. Essa Lei Orgânica, como a constituição de um ente federativo menor, estabelece as bases da organização administrativa, dos direitos fundamentais dos munícipes e a estrutura de poder local. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.