Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73028

notificar erro

A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.

(a)

Ao juiz não é permitido modificar, de ofício, as condições estabelecidas para o regime aberto, podendo fazê-lo apenas a requerimento do MP ou da defesa do sentenciado.

(b)

O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária de condenado a pena privativa de liberdade configura falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional.

(c)

A penitenciária destina-se a condenados à pena privativa de liberdade de reclusão em regime fechado ou semiaberto.

(d)

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto.

(e)

A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios e definitivos, estes condenados em regime aberto.