Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação - Valença (RJ)

FC730554

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A Lei Orgânica do Município de Valença (RJ) define a estrutura e as competências dos órgãos municipais. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores. A respeito da composição e funcionamento deste poder, assinale a alternativa correta.

(a)

A legislatura tem duração de 5 anos, e cada ano compreende duas sessões legislativas.

(b)

As deliberações da Câmara são tomadas por unanimidade, salvo disposição em contrário.

(c)

A Câmara Municipal pode ser composta por um número de vereadores fixado em lei, respeitando limites constitucionais.

(d)

O Plano Diretor deve ser revisto anualmente para garantir sua adequação às necessidades urbanas.

(e)

A Mesa Diretora é eleita para um mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.