Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC73061

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Considerando a disciplina aplicável às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

(a)

À luz do Código Civil brasileiro, a sociedade de capital e indústria é um tipo de sociedade empresária.

(b)

A sociedade em nome coletivo é sociedade de capital, pois a contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios.

(c)

Na sociedade empresária, o sócio não pode, em nenhuma circunstância, desligar-se por declaração unilateral imotivada, estando condicionado à estabilidade do vínculo societário.

(d)

A personalidade jurídica da sociedade empresária termina com o procedimento dissolutório, que compreende obrigatoriamente a dissolução, a liquidação e a partilha.

(e)

O princípio da autonomia patrimonial tem aplicação ilimitada, devendo o juiz observá-lo estritamente.