Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Técnico em Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Técnico em Informática

Disciplina: Direito Previdenciário

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Considerando o texto legal da Lei Municipal 7661/2020, assinale a alternativa correta.

(a)

A pensão por morte configura benefício assistencial nos termos da legislação e independe de vínculo previdenciário.

(b)

A pensão por morte é benefício previdenciário devido nos termos da lei aos dependentes do segurado falecido.

(c)

A pensão por morte substitui o auxílio-alimentação e o vale-transporte dos servidores ativos.

(d)

A pensão por morte é paga pelo Município, como forma de ressarcimento dos gastos administrativos.

(e)

A pensão por morte somente pode ser concedida aos servidores ativos.