Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Técnico em Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Técnico em Informática

Disciplina: Direito Digital

FC730814

notificar erro

Considerando a Lei nº13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é correto afirmar que:

(a)

Dado pessoal é uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

(b)

Dado pessoal sensível é um dado pessoal que por sua sensibilidade pode ser divulgado sem danos à privacidade.

(c)

Esta Lei tem como objetivo proteger os deveres fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

(d)

De acordo com a LGPD, o legítimo interesse do controlador autoriza o tratamento de qualquer tipo de dado pessoal.

(e)

Caso ocorra um incidente de segurança que resulte no vazamento de dados pessoais, o controlador deve comunicar o fato exclusivamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo vedada a notificação direta aos titulares, para evitar pânico.