Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Manhã
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Manhã

Disciplina: Direito Constitucional

FC731035

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Servidor estável foi demitido, mas a demissão é posteriormente invalidada por decisão administrativa ou judicial. No intervalo, o cargo passou a ser ocupado por outro servidor. Considerando a Lei Complementar nº 5.231/2011 e a lógica constitucional da estabilidade, assinale a alternativa correta.

(a)

O retorno do servidor demitido invalidamente denomina-se reversão.

(b)

A invalidação da demissão gera nova nomeação em cargo diverso.

(c)

A hipótese é de recondução, decorrente da reintegração do anterior ocupante do cargo.

(d)

A Administração deve converter o retorno em cargo em comissão, para evitar deslocamento do ocupante atual.

(e)

A hipótese é de reintegração do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.