Questões de Concurso

Prefeitura de Esteio - RS

Concurso: Prefeitura de Esteio - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Ambiental

FC731062

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A Resolução CONAMA nº 01/1986, estabelece diretrizes e métodos para elaboração de uma Avaliação de Impacto Ambiental, analise as afirmativas a seguir sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):

(a)

O RIMA constitui documento técnico-científico detalhado, destinado exclusivamente aos órgãos ambientais municipais e estaduais, enquanto o EIA apresenta linguagem para divulgação ao público em geral.

(b)

O EIA é exigido após a concessão da Licença de Instalação, tendo como função o monitoramento dos impactos ambientais.

(c)

O RIMA deve refletir as conclusões do EIA de forma objetiva, sendo instrumento de informação e participação pública no processo de licenciamento.

(d)

O EIA e o RIMA são documentos independentes, podendo ser elaborados separadamente conforme a complexidade do empreendimento.

(e)

O RIMA substitui o EIA nos casos de impactos ambientais de baixa complexidade.