Questões de Concurso

Um cidadão de Guarabira (PB) recebeu uma notificação de uma rede social informando sobre o uso de seus dados para fins de marketing direcionado. Ele ficou preocupado com a forma como suas informações pessoais estão sendo coletadas e utilizadas. Diante disso, ele busca entender quais são seus direitos e como a legislação brasileira protege seus dados. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

(a)

A LGPD permite que empresas coletem e utilizem dados pessoais sem o consentimento explícito do titular, desde que a finalidade seja comercial.

(b)

O consentimento para o tratamento de dados, conforme a LGPD, deve ser livre, informado e inequívoco, e o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.

(c)

Dados pessoais sensíveis, como orientação sexual ou convicção religiosa, podem ser livremente compartilhados entre empresas sem necessidade de consentimento específico, pois não são considerados relevantes pela LGPD.

(d)

A LGPD concede às empresas o direito de reter dados pessoais indefinidamente, mesmo após o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, para fins de histórico.

(e)

Os direitos do titular de dados, segundo a LGPD, limitam-se ao acesso às suas informações, não incluindo a possibilidade de solicitar correção ou exclusão.