Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências, é um dos pilares do controle social, garantindo que as políticas de saúde reflitam as necessidades e prioridades da população; portanto, a atuação desses órgãos é meramente consultiva, sem poder de fiscalização ou deliberação sobre as ações governamentais.