Um engenheiro civil, ao planejar a construção de um novo edifício residencial em uma área urbana consolidada, precisa considerar os requisitos legais para o parcelamento do solo. Ele está avaliando a possibilidade de dividir um terreno existente em lotes menores destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação para acesso. Considerando as disposições legais que regem o uso e a ocupação do solo urbano, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento.