Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Cidelândia - MA
Um servidor público municipal de Cidelândia, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no estatuto. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa verificar os requisitos legais e os limites temporais para a concessão. Considerando as normas que regem o serviço público municipal, qual o prazo máximo de duração dessa licença, renovável ou não?