Um servidor público municipal de Cidelândia, após 3 anos de exercício em cargo efetivo, sofreu um acidente de serviço que o deixou incapacitado para o exercício de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê um amparo específico para essa situação, garantindo ao servidor a continuidade de seus direitos. Qual o tipo de provimento que se aplica ao servidor nessa circunstância e quais as condições para sua cessação?